Câmara rejeita proposta de "indenização" aos descendentes de proprietários de escravos

Pasmem, sras e srs!!! Às vésperas das comemorações dos 122 anos da abolição da escravatura no Brasil, uma proposta de Lei, realizada pelo jornalista carioca Eduardo Banks visa restaurar parte do sistema escravocrata brasileiro.

A proposta, criada em nome da Associação Eduardo Banks, busca a garantia de indenização aos descendentes de proprietários de escravos, por terem sido, segundo a proposta, "lesados" quanto ao seu direito de posse.

Segundo o jornal O Globo, uma das justificativas estapafúrdias dadas pela Associação e seu dirigente para o pedido de indenização foi uma comparação entre a Lei, que garantiu a liberdade a mais de 700 mil pessoas que ainda viviam sob o regime da escravidão e os animais, ao afirmar que a maneira que a Lei Áurea foi aprovada sem nenhum direito aos proprietários, pode se comparar a possibilidade de nos dias de hoje, fosse aprovada uma lei para a "libertação" de todo o gado, sem indenização aos donos (sic).

Considerada inconstitucional, a proposta, lógico, foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). De acordo com a matéria, Pimenta, além de arquivar o processo, afirmou ainda que “a escravidão foi um imenso erro cometido pela humanidade e que reconhecer o direito à indenização seria um retrocesso à legislação vigente e um ataque à dignidade humana”.

O arquivamento do processo gerou polêmica na Câmara por ter acontecido, sem que a proposta fosse posta em votação. Alguns deputados, mesmo discordando dos argumentos da proposta, acreditaram que o projeto deveria ter sido submetido à comissão antes de ser vetado, já que a comissão visa à participação popular da sociedade.

A possibilidade de pedidos de indenização por parte de proprietários de escravos, não é novidade. Ainda no dia 14 de dezembro de 1890, o então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, ordenou a queima dos registros de matrículas do escravos, que existiam em cartórios brasileiros, para evitar pedidos de indenizações feitos pelos antigos senhores .

Eduardo Banks afirma que não tem nada contra os direitos dos negros, mas que quer o reconhecimento dos direitos dos proprietários, já que alguns estados, como São Paulo, por exemplo, foram arruinados pela Lei Áurea. Essa não é a primeira vez, entretanto, que Banks entra em pauta na mídia brasileira. O jornalista, que já foi candidato a deputado federal e vereador e se classifica como membro da extrema direita, se coloca contra a união civil de homossexuais, o direito ao aborto para mulheres e já defendeu a permanência de um nazista renomado no Brasil.